Materiais exclusivos sobre validade jurídica das assinaturas eletrônicas
A equipe jurídica da Clicksign desenvolveu e-books exclusivos sobre a validade, aceitação e coletânea de jurisprudência das assinaturas eletrônicas.
Validade jurídica no Brasil
No Brasil, a validade jurídica da assinatura eletrônica é reconhecida desde 2001, por meio da MP 2.200-2. A Clicksign é uma plataforma que permite a assinatura eletrônica de qualquer documento de forma conveniente, segura e dotada de validade jurídica. Neste processo de assinaturas, a Clicksign coleta os dados de autenticação dos signatários informados e os registra no documento assinado, em conformidade com os melhores padrões de assinatura eletrônica mundiais e garantindo a sua comprovada integridade.
E como funciona a segurança do documento assinado na Clicksign?
Usamos uma tecnologia de alta segurança que protege o conteudo do documento contra possíveis alterações: o Código Hash, formado a partir de um cálculo matemático utilizado para criptografar o documento original. Assim, cada documento assinado tem um código exclusivo, o que garante a integridade do seu conteúdo, ou seja, nenhuma mínima alteração poderá ser feita após a assinatura sem que o código seja alterado. O Código Hash pode ser encontrado no Log do documento, que é uma página anexa ao documento assinado com o registro do histórico completo das assinaturas e que funciona como prova jurídica válida.
Além disso, é possível reforçar a segurança do processo de assinatura ao escolher pontos de autenticação adicionais, como por exemplo o PIX ou a Biometria facial. Também é possível realizar uma assinatura eletrônica utilizando um Certificado Digital ICP-Brasil, sempre que necessário.
Os dados das autenticações utilizados ficam registrados no histórico do Log, tais como: e-mail; endereço de IP; telefone celular; dados cadastrados na Receita Federal; captura de documentos oficiais; captura de foto facial (selfie); PIX; Certificado Digital ICP-Brasil, entre outros. Esse registro é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Disponibilizamos ainda uma ferramenta chamada Validador Clicksign, que permite a verificação e validação da integridade do documento assinado na Plataforma da Clicksign, por qualquer pessoa interessada.
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Da mesma maneira como no caso de uma assinatura física, é responsabilidade das partes informarem dados válidos e verdadeiros para a devida autenticação dos Signatários. Nesse sentido, é importante que o Usuário verifique a veracidade e exatidão dos dados dos Signatários inseridos na Plataforma para garantir que o documento possa gerar os efeitos jurídicos esperados.
A Clicksign é uma plataforma que oferece um ambiente para assinatura de documentos eletrônicos utilizando diversos tipos de autenticação de Signatários, incluindo Certificados Digitais ICP-Brasil. Cabe ao Usuário selecionar o tipo de autenticação do Signatário requerido para cada transação ou tipo de documento.
Todos os documentos assinados na Plataforma, podem ser validados na ferramenta disponibilizada pela Clicksign chamada Validador, que está disponível em https://validador.clicksign.com/. Para realizar a validação do documento, você deverá possuir o PDF do documento assinado ou o Termo de Acesso, que pode ser gerado pelo proprietário do documento e contém uma senha de acesso, que possibilita qualquer pessoa realizar a verificação do documento assinado, desde que possua a senha de acesso.
Após a finalização das assinaturas, é possível realizar o download dos documentos assinados na Plataforma, que permanecerão juridicamente válidos e poderão ser verificados por meio da ferramenta disponibilizada pela Clicksign chamada Validador, disponível em: https://validador.clicksign.com/. Através do Validador, é possível verificar a integridade do documento assinado na Plataforma, ou seja, que o documento assinado não foi alterado após a sua assinatura e se foi, de fato, assinado na Plataforma da Clicksign. É importante esclarecer que, se o documento a ser verificado foi assinado há mais de doze meses, antes do processo de validação, deverá ser realizada a renovação do Certificado Digital da Clicksign no documento, através do próprio Validador. Por fim, é preciso ressaltar que caso a conta na Plataforma seja encerrada, a Clicksign excluirá os dados da agenda de contatos e os documentos carregados na Plataforma, o que não afeta a validade e integridade dos documentos existentes.
A Clicksign disponibiliza aos seus Usuários diversos opções de autenticação de Signatários incluindo: – Token via e-mail – Token via SMS – Token via Whatsapp – PIX – Documento Oficial – Selfie com Documento – Assinatura Manuscrita – Selfie Dinâmica – Biometria Facial – Geolocalização* (*caso autorizada pelo Signatário) – Certificado Digital ICP-Brasil
Sim, o ordenamento jurídico brasileiro confere valor probatório a documentos assinados eletronicamente, nos termos da Medida Provisória 2.200-2 de 2001 e Lei 14.063 de 2020. A Clicksign, por sua vez, oferece as condições técnicas que permitem aos seus Usuários realizar todos os tipos de assinatura eletrônica previstos na legislação.
Sim, a Clicksign oferece todas as soluções de assinatura eletrônica previstas na legislação brasileira: desde a simples, que exige apenas um endereço de email, à assinatura qualificada, que demanda o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil, de modo a conferir-lhes validade jurídica. A Plataforma da Clicksign também atende aos melhores padrões internacionais de validade.